Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

Ao acessar ou usar o Facilita Seller (site, ferramentas, simuladores, extensão para navegador e Loja do Seller), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. Serviço gratuito e "no estado em que se encontra"

Todas as ferramentas são oferecidas gratuitamente, a título de cortesia, "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de exatidão, precisão, atualização, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade contínua, ausência de erros, de vírus ou de falhas. O serviço pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. Caráter meramente auxiliar e responsabilidade do usuário

Os cálculos, sugestões, taxas, tabelas, etiquetas, códigos, arquivos e preenchimentos gerados são estimativas de caráter meramente informativo e auxiliar. Eles não constituem consultoria contábil, fiscal, tributária, jurídica, logística ou financeira. É de responsabilidade exclusiva do usuário:

• conferir todos os valores, preços, margens, comissões, taxas, fretes, impostos e dados antes de usá-los;
• verificar as regras, tarifas e políticas vigentes de cada marketplace, transportadora e órgão público;
• revisar anúncios, variações, estoques, SKUs, GTINs/EAN, NCMs, etiquetas e documentos antes de publicar, imprimir ou enviar;
• consultar um contador ou profissional habilitado para decisões fiscais e tributárias;
• manter cópias de segurança dos seus próprios dados.

3. Isenção total de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Facilita Seller, seus criadores, mantenedores, colaboradores e parceiros não se responsabilizam, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, materiais ou morais, emergentes ou lucros cessantes, incidentais, especiais ou consequenciais, decorrentes do uso, do mau uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo, sem limitação:

• prejuízos financeiros, vendas com margem negativa, perda de faturamento, lucro, clientes ou oportunidades;
• erros de precificação, cálculo de taxas, comissões, impostos (incluindo DIFAL, ICMS e Simples Nacional), frete ou cubagem;
• advertências, penalidades, perda de reputação, suspensão, bloqueio ou banimento de contas em marketplaces (Shopee, Mercado Livre, Amazon, Shein, TikTok Shop ou outros);
• anúncios, variações, estoques, preços, SKUs ou GTINs preenchidos incorretamente, inclusive pela extensão;
• etiquetas, códigos de barras, documentos ou PDFs ilegíveis, recusados ou com dados incorretos;
• extravio, atraso, avaria, devolução ou contestação de pedidos e envios;
• autuações, multas, débitos fiscais ou problemas com órgãos públicos;
• perda, corrupção ou vazamento de dados, falhas de equipamento, impressora, navegador ou internet;
• indisponibilidade, lentidão, bugs, mudanças em sites de terceiros que afetem o funcionamento das ferramentas;
• atos ou omissões de terceiros, incluindo marketplaces, lojas parceiras, transportadoras e serviços externos.

Caso, por qualquer motivo, alguma responsabilidade venha a ser reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Facilita Seller pelo uso do serviço — ou seja, R$ 0,00, por se tratar de serviço gratuito.

4. Extensão para navegador

A extensão apenas preenche campos visíveis na tela, no seu próprio computador, por comando seu. Ela não é oficial, não é afiliada nem endossada por nenhum marketplace, e o uso de automações pode contrariar regras de terceiros. Você assume todo o risco do seu uso e deve revisar cada campo antes de salvar.

5. Loja do Seller e links de afiliado

A Loja do Seller exibe produtos de terceiros com links de afiliado: podemos receber comissão quando você compra por eles, sem custo adicional para você. Não vendemos, não entregamos, não garantimos e não damos suporte a esses produtos. Preço, estoque, entrega, garantia, troca, devolução e atendimento são de responsabilidade exclusiva da loja ou marketplace onde a compra é feita. Imagens, preços e descrições são ilustrativos e podem estar desatualizados.

6. Serviços de terceiros

Algumas funções podem usar serviços externos (por exemplo, conversão de ZPL em imagem). Não controlamos esses serviços e não respondemos por sua disponibilidade, segurança ou resultado.

7. Uso adequado

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, fraudes, falsificação de documentos ou códigos, violação de direitos de terceiros ou das regras dos marketplaces. Você se compromete a indenizar e manter o Facilita Seller isento de quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do serviço ou da violação destes Termos.

8. Marcas

Shopee, Mercado Livre, Amazon, Olist, Correios e demais nomes citados pertencem aos seus titulares. O Facilita Seller é independente e não possui vínculo com eles.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; o uso contínuo significa concordância com a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garanta de forma irrenunciável. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

Veja também a Política de Privacidade.